CONDIÇÕES GERAIS DE USO, DE VENDA E INFORMAÇÕES DO BITSA MARKETPLACE

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO BITSA MARKETPLACE

Titular: BITSA SAS (doravante BITSA, nós).
Nome comercial: BITSA®
Sede social: 37-41 Boulevard Dobouchage, 06000, Nice, França.
NIF: FR79885097345
Registro: Registre du Tribunal de Commerce de Nice, nº 885097345
Capital social: 1.150.000 Euros (€)
Telefone: +33 422 530 991
E-mail: info@bitsacard.com

OBJETIVO

A BITSA® coloca à tua disposição, através da aplicação BITSA®, um mercado online (doravante MARKETPLACE) que te permite adquirir produtos digitais de fornecedores externos à BITSA®, a preços e condições definidos por eles. A compra desses produtos é feita com a intermediação da BITSA®, que disponibiliza a aplicação onde o MARKETPLACE está alojado e recebe os pagamentos que efetuares em nome do fornecedor.

Não poderás aceder a este MARKETPLACE se estiveres subscrito no plano FREE.

Através do MARKETPLACE podes adquirir códigos digitais (doravante cartões) que contêm um valor armazenado, para posterior resgate na plataforma do fornecedor e, assim, usufruir do bem ou serviço fornecido, mediante a introdução do PIN que te facultaremos para esse fim.

As presentes condições de uso, venda e informação (doravante as Condições) regulam tanto os teus direitos e obrigações enquanto utilizador, como os direitos e obrigações da BITSA® enquanto intermediária na venda dos produtos do fornecedor, em relação ao acesso e utilização do MARKETPLACE, bem como as condições aplicáveis aos processos de compra que efetuares dos cartões oferecidos.

ACEITAÇÃO, PERÍODO DE VIGÊNCIA E MODIFICAÇÃO

A navegação pelo MARKETPLACE, a compra de qualquer cartão, bem como o cashback, implicarão que aceitas as Condições vigentes em cada momento. Contudo, quer quando realizes a tua primeira compra, quer quando publicarmos alguma alteração, pedir-te-emos que as aceites de forma expressa.

No que não estiver previsto nas presentes Condições, aplicar-se-á o disposto nas Condições Gerais de Acesso e Utilização do Site e da Aplicação, nos Termos e Condições de Emissão do Cartão BITSA® e Utilização dos Serviços de Pagamento, bem como na Política de Privacidade e Cookies, que regulam a utilização dos serviços oferecidos através da plataforma BITSA® e cuja aceitação já realizaste previamente.

Recomendamos que leias esses textos, juntamente com estas Condições (em conjunto, os Textos Legais da BITSA®), antes de realizares qualquer ação. As Condições terão vigência por tempo indeterminado, em particular enquanto estiverem acessíveis através da aplicação BITSA®. Contudo, reservamo-nos o direito de modificá-las total ou parcialmente, introduzindo as alterações que consideremos necessárias para o adequado funcionamento do MARKETPLACE, entrando em vigor no momento da sua publicação e plena acessibilidade.

Cabe-te, como utilizador, ler atentamente as Condições antes de navegares. O acesso e utilização dos conteúdos e serviços após a publicação de alterações implicam que as aceitas. As modificações introduzidas não terão caráter retroativo.

ACESSO

Apenas se fores um utilizador registado e verificado do cartão BITSA® e não estiveres no plano FREE poderás aceder ao MARKETPLACE. Para tal, depois de acederes à aplicação BITSA®, introduzindo a tua palavra-passe ou através de identificação biométrica, encontrarás o ícone de acesso ao MARKETPLACE. Consequentemente, consideraremos válidos todos os acessos e compras que realizares como cliente registado e verificado, sendo da tua responsabilidade salvaguardar as tuas credenciais e o teu dispositivo.

Não obstante, reservamo-nos o direito de rejeitar ou cancelar as tuas ordens de compra se:

Manténs connosco algum tipo de litígio, processo judicial ou reclamação em curso.
Fomos obrigados a bloquear ou cancelar o teu cartão BITSA® por teres infringido previamente qualquer dos termos ou condições incluídos nos textos legais da BITSA®.
Fomos obrigados a bloquear ou cancelar o teu cartão BITSA® por estares relacionado com algum tipo de fraude.
Fomos obrigados a bloquear ou cancelar o teu cartão BITSA® por nos teres fornecido dados de identificação falsos, incompletos, caducados ou inexatos, ou por não nos teres enviado os documentos solicitados em cumprimento das nossas obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
Fomos obrigados a bloquear ou cancelar o teu cartão BITSA® por qualquer outra causa prevista nos textos legais da BITSA®.

PROCESSO E CONDIÇÕES DE COMPRA

Depois de acederes ao MARKETPLACE, pedir-te-emos que indiques a zona geográfica a partir da qual vais resgatar e descarregar o conteúdo digital para que te possamos mostrar os cartões disponíveis para essa zona. No MARKETPLACE terás acesso aos cartões disponíveis, classificados em diferentes categorias, como por exemplo: videojogos, TV, recargas, etc. Além disso, cada cartão aparecerá com uma descrição do produto que poderás adquirir mediante o seu resgate. Essa descrição conterá informações sobre requisitos e especificações técnicas e de utilização fornecidas pelo fornecedor.

Seleciona o cartão que desejas adquirir e confirma para prosseguir com a compra. Mostrar-te-emos um quadro resumo com os dados da tua compra:

Nome do produto
Tipo de cartão
País de resgate
Preço
Desconto, se aplicável
Total a pagar

Esse preço é indicado em Euros (€) e inclui todas as taxas e impostos aplicáveis.

Deves saber que não nos responsabilizamos em caso de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que provoque uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público publicado; nos casos em que esse preço seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o preço de compra será considerado inválido e anulado, circunstância que te comunicaremos o mais rapidamente possível. Além disso, considerando a natureza própria dos cartões, que são conteúdo digital em suporte não material, não aceitamos devoluções, conforme indicado no referido quadro resumo, onde te pediremos para verificares os teus dados e confirmares que estão corretos antes de procederes ao pagamento.

A confirmação e o pagamento da compra pressupõem que conheces e aceitas expressamente a política de não devolução, dadas as características dos cartões, e aceitas expressamente a perda do direito de desistência. O pagamento será efetuado através do débito do preço correspondente no teu cartão BITSA®, o qual aceitas expressamente. Uma vez verificado que o débito foi realizado com sucesso, poderás aceder ao PIN necessário para o posterior resgate na plataforma do fornecedor. Esse PIN, que te mostramos no ecrã e que poderás enviar, ficará disponível, em geral, imediatamente no detalhe do cartão em Minhas compras. Contudo, apesar de trabalharmos para tal e fazermos o máximo para te oferecer o melhor serviço, o PIN pode não estar disponível automaticamente; se tal acontecer, pedimos que aguardes 24 horas. Se, após esse prazo, o PIN continuar indisponível, contacta o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, que resolverá a incidência com a maior brevidade. Enquanto não acederes ao PIN nem o enviares, o cartão em questão aparecerá marcado com um distintivo que o distinguirá daqueles cujo PIN já foi acedido.

RESGATE DO CÓDIGO DIGITAL OU PIN

Conforme exposto nas presentes Condições, para adquirir o produto desejado deverás aceder à plataforma do fornecedor e resgatar o PIN que colocámos à tua disposição. Tem em conta que:

Só poderás resgatar o PIN uma vez, ou seja, é de utilização única.
Só o poderás resgatar na plataforma do fornecedor.
O fornecedor indicará, na informação fornecida ou na sua plataforma, o período de tempo disponível para resgatar o PIN. Se, decorrido esse período, não realizares o resgate, o PIN caducará e não terás direito a reembolso nem a qualquer compensação da nossa parte ou do fornecedor.
Deverás aceitar os termos e condições do fornecedor.

O que acontece se houver um erro que impeça o resgate? Em caso de erro no PIN que impeça o seu resgate, ou qualquer outra dúvida ou problema acerca do conteúdo digital adquirido, deves contactar o serviço de apoio ao cliente do fornecedor para resolver a tua incidência. Encontrarás links de acesso aos websites de cada fornecedor na secção que disponibilizaremos para esse fim na aplicação.

CASHBACK

Graças ao nosso cashback podes beneficiar de descontos de até 15% nas compras realizadas no MARKETPLACE, derivados de acordos comerciais com as empresas que oferecem os seus produtos ou serviços no MARKETPLACE. A percentagem de desconto aparecerá quando selecionares o produto/serviço que desejas adquirir.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Deves ter em conta que, conforme indicado nestas Condições, a BITSA® atua como intermediária na venda dos produtos do fornecedor, disponibilizando códigos digitais com valor armazenado para posterior resgate na plataforma do fornecedor, permitindo-te aceder ao bem ou serviço pretendido.

Por isso:

A relação contratual com a BITSA® termina assim que disponibilizamos o código digital ou PIN. A BITSA® não faz parte do contrato de compra e venda do produto digital que se aperfeiçoa quando acedes à plataforma do fornecedor e resgatas o teu PIN.
Esses produtos são da exclusiva responsabilidade dos fornecedores do MARKETPLACE, nomeadamente no que se refere à propriedade, qualidade, segurança, funcionalidade, garantia e cumprimento da legislação aplicável. Qualquer reclamação deverá ser dirigida diretamente ao fornecedor, ficando a BITSA® isenta de qualquer responsabilidade a esse respeito.
O preço e as condições de venda e uso (âmbito geográfico, especificações técnicas, entre outras) dos produtos do MARKETPLACE são da exclusiva responsabilidade dos respetivos fornecedores. A informação é fornecida pelo fornecedor e publicada pela BITSA®. Não nos responsabilizamos por discrepâncias entre essa informação e eventuais alterações na oferta do fornecedor após a compra do cartão.
Garante que o conteúdo digital é aplicável à tua zona geográfica e que cumpres os requisitos técnicos, pois uma vez adquirido o cartão não aceitamos devoluções.
Disponibilizaremos códigos digitais de fornecedores fiáveis. No entanto, permaneceremos alheios a qualquer discrepância, litígio ou reclamação entre o fornecedor e tu, não assumindo responsabilidade por possíveis defeitos dos produtos ou serviços, casos de indisponibilidade, danos que possas sofrer com o seu uso ou incumprimento legal por parte do fornecedor.

ATENDIMENTO AO CLIENTE

Através do MARKETPLACE disponibilizamos apenas um espaço que te permite adquirir códigos digitais ou PINs com valor armazenado para posterior resgate na plataforma do fornecedor e, assim, usufruir do bem ou serviço fornecido.

Por conseguinte, o fornecedor é responsável pela venda dos seus produtos, bem como por prestar-te assistência relativamente a esse conteúdo. A nossa equipa de Atendimento ao Cliente prestará assistência em caso de erro apenas em questões relacionadas com o processo de pagamento.

Telefone: +33 422 530 991
E-mail: support@bitsacard.com