POLÍTICA DE PRIVACIDADE BITSA®
Na BITSA® queremos explicar que sua privacidade é importante para nós e é por isso que usaremos suas informações apenas para os fins descritos, respeitando seu direito à proteção de dados. Em qualquer caso, sempre que solicitarmos que você nos forneça seus dados, informaremos você detalhadamente sobre isso.
1. Quem é o responsável pelo tratamento?
O responsável pelo tratamento de seus dados é a BITSA, uma sociedade por ações simplificada (SAS) registrada no Registre du Tribunal de Commerce de NICE sob o número 885097345, com capital de 1.150.000 euros, número de IVA FR79885097345 e sede social localizada em 37-41 Boulevard Dubouchage, 06000 Nice, França. Com denominação comercial e marca registrada: BITSA®, cujo Número de Identificação Fiscal é FR79885097345. Contato: E-mail: soporte@bitsacard.com e telefone: +33.422.530.991.
Como nos preocupamos com sua privacidade, nomeamos uma pessoa para proteger sua privacidade, garantindo que cumpramos as regulamentações de proteção de dados, e você pode entrar em contato com ela no seguinte endereço de e-mail dpd@bitsacard.com.
2. Como obtemos seus dados pessoais?
Coletamos suas informações pessoais por diferentes meios, mas você sempre será informado no momento da coleta por meio de cláusulas informativas sobre o responsável pelo tratamento, a finalidade e base legal do tratamento, os destinatários dos dados e o período de conservação de suas informações, bem como a forma como você pode exercer seus direitos em relação à proteção de dados. Podemos coletar seus dados pessoais em diferentes ocasiões, tanto no site quanto no App:
- Quando você entra em contato conosco, como através do site nos formulários de contato ou inscrição, ou nos ligando.
- Quando você se registra criando uma conta de usuário.
- Quando você dá permissão ao seu aplicativo de Contatos para buscar contatos da sua agenda, com quem você pode enviar e receber dinheiro.
- Quando você participa de campanhas de marketing, incluindo sorteios ou promoções.
- Quando temos um processo de recrutamento e você nos envia seu currículo.
- Quando, com sua autorização, outras entidades legais nos comunicam seus dados, como quando você realiza a verificação de sua identidade (KYC), através do processo de verificação de identidade online.
A BITSA® usa mídias sociais e esta é outra forma de interação. As informações coletadas através das mensagens e comunicações que você publica podem conter informações pessoais que estão disponíveis online e acessíveis ao público. Essas redes sociais têm suas próprias políticas de privacidade explicando como usam e compartilham suas informações, portanto, a BITSA® recomenda que você as consulte antes de usá-las para confirmar que concorda com a forma como suas informações são coletadas, tratadas e compartilhadas.
Através do nosso site e App, coletamos informações pessoais relacionadas à sua navegação por meio do uso de cookies. Para uma descrição clara e precisa dos cookies que usamos, sua finalidade e como você pode configurá-los ou desativá-los, consulte nossa Política de Cookies.
3. Quais informações podemos obter?
Podemos obter diferentes informações de você, tais como:
- Informações de contato, nome, endereço postal ou comprovante de residência, telefone ou e-mail.
- Uso do site e comunicações, pois usamos cookies e podemos coletar informações sobre você, que podem ser gerenciadas com o gerenciador de cookies apropriado habilitado.
- Informações da conta, como sua carteira de identidade para identificação, incluindo uma cópia do documento, não apenas o número.
- Lista de contatos, caso você nos dê permissão e assim possa buscar seus contatos dentro do App para receber e enviar dinheiro.
- Metadados de conexão, bem como o endereço IP.
- Dados biométricos do seu rosto para identificá-lo e cumprir com as regulamentações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
- Detalhes do seu cartão ou conta bancária, bem como a origem dos fundos.
- Outros dados que possamos solicitar explicitamente no processo de identificação.
- Dados curriculares. Caso você os envie para nós em uma candidatura espontânea ou em um processo de seleção.
4. Para quais finalidades usamos seus dados?
Na BITSA® podemos usar seus dados para diferentes finalidades:
- Se você for um cliente, usaremos seus dados para gerenciar os serviços que lhe fornecemos, e para isso devemos identificá-lo, como parte da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
- Se você deu permissão para acessar sua agenda, podemos facilitar o envio e recebimento de dinheiro entre usuários da BITSA®.
- Para solicitar e enviar a você o cartão BITSA®.
- Se você solicitar informações, usaremos seus dados para responder às suas consultas.
- Para mantê-lo informado sobre eventos, ofertas, produtos e serviços que possam ser do seu interesse através de diferentes canais de comunicação, desde que você tenha dado seu consentimento.
- Gerenciar solicitações de assinatura em nossos canais.
- Gerenciar concursos ou promoções que possamos realizar.
- Canalizar solicitações de informações, sugestões e reclamações que você possa nos enviar.
- Processo de recrutamento.
- Gestão da relação comercial com nossos fornecedores.
- Para conformidade com a Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
Como controladores de dados, estamos sujeitos à lei e devemos cumpri-la. É por isso que temos uma série de obrigações legais que devemos cumprir, como a entrega, em certos casos, de determinados dados que temos que enviar às autoridades judiciais, órgãos de controle e supervisão ou às Forças e Corpos de Segurança do Estado.
Portanto, usaremos seus dados para os fins legítimos estabelecidos nas regulamentações, nos seguintes casos:
- Quando você consentir com o processamento de seus dados pessoais para um ou mais fins específicos;
- Quando o processamento for necessário para a execução de um contrato do qual você é parte ou para a implementação, a seu pedido, de medidas pré-contratuais;
- Quando o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao controlador, como a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
5. Como protegemos seus dados pessoais?
Como levamos seus dados pessoais muito a sério, na BITSA® adotamos as medidas técnicas e organizacionais exigidas pelas regulamentações de proteção de dados para manter a segurança, disponibilidade e integridade de seus dados.
Além disso, todo o pessoal com acesso a dados pessoais foi treinado e está ciente de suas obrigações em relação ao processamento de seus dados pessoais.
No caso dos contratos que assinamos com nossos fornecedores, incluímos cláusulas que os obrigam a manter o dever de sigilo em relação aos dados pessoais aos quais tiveram acesso em virtude da ordem feita, bem como a implementar as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanente dos sistemas e serviços de processamento de dados pessoais.
Todas essas medidas de segurança são revisadas periodicamente para garantir sua adequação e eficácia.
No entanto, a segurança absoluta não pode ser garantida e nenhum sistema de segurança é impenetrável, portanto, no caso de qualquer informação sob nosso tratamento e controle ser comprometida como resultado de uma violação de segurança, tomaremos as medidas apropriadas para investigar o incidente, notificar a Autoridade de Controle e, quando aplicável, os usuários que possam ter sido afetados para que tomem as medidas apropriadas.
6. Por quanto tempo mantemos seus dados?
Na BITSA® mantemos suas informações apenas pelo período de tempo necessário para cumprir o propósito para o qual foram coletadas, para cumprir com as obrigações legais que nos são impostas e para atender às possíveis responsabilidades que possam surgir do cumprimento do propósito para o qual os dados foram coletados. Se seus dados forem usados para vários propósitos que exigem que os mantenhamos por diferentes períodos de tempo, aplicaremos o período de retenção mais longo.
Em qualquer caso, e como regra geral, manteremos suas informações pessoais enquanto houver uma relação contratual que nos vincule ou você não exercer seu direito de exclusão e/ou limitação do tratamento, caso em que as informações serão bloqueadas sem uso além de sua conservação, enquanto possam ser necessárias para o exercício ou defesa de reclamações ou possam derivar algum tipo de responsabilidade que precise ser tratada.
7. Compartilhamos seus dados com outras empresas?
Para desenvolver e fornecer o serviço solicitado com seu cartão BITSA®, podemos compartilhar seus dados com outras empresas e/ou startups colaboradoras, já que é necessário compartilharmos seus dados com a instituição de dinheiro eletrônico emissora do cartão. PECUNIA CARDS EDE, S.L.U. com CIF B86972346, e com sede registrada na calle Guzmán el Bueno nº 133, Edificio América, Bajo B, 28003, Madrid. A Pecunpay, em conformidade com a legislação atual sobre proteção de dados, nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do e-mail datos@pecuniacards.es, ou por correio para Calle Guzmán el Bueno nº 133, Edificio América, Bajo B, 28003, Madrid.
Você pode nos informar sobre sua oposição à divulgação de seus dados, embora neste caso não seja possível fornecer o serviço solicitado. Embora não seja uma transferência de dados, para fornecer o serviço solicitado, pode ser que empresas terceiras, atuando como nossos fornecedores, acessem suas informações para realizar o serviço que contratamos com elas. Esses encarregados acessam seus dados seguindo nossas instruções e sem poder usá-los para um propósito diferente, mantendo a mais estrita confidencialidade. Entre outros, contamos com a Sum and Substance Ltd (Reino Unido), principalmente para o processo de validação ou identificação, conforme exigido pela Lei 10/2010, de 28 de abril, sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo ou qualquer outra regulamentação aplicável relacionada. Para isso, você deve aceitar expressamente os termos de serviço antes de iniciar o processo de identificação.
Além disso, suas informações pessoais estarão à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para a atenção de possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento.
Processamos dados em nome de outras empresas?
Podemos processar dados pessoais obtidos por outras empresas, no âmbito de uma relação comercial para a qual assinamos um contrato de processamento de dados com essas empresas para regular essa situação. Nesse caso, processamos os dados apenas em nome daqueles que os obtiveram e com base na ordem que nos deram.
8. Transferência
Podemos transferir seus dados pessoais para provedores de serviços localizados em diferentes partes do mundo. Quando pretendemos transferir dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais fora do EEE, a BITSA® estabelece as medidas técnicas, organizacionais e contratuais apropriadas para garantir que essa transferência seja realizada em conformidade com as regulamentações aplicáveis de proteção de dados.
9. Responsabilidade do usuário
Ao nos fornecer seus dados através de canais eletrônicos, o usuário garante que tem mais de 18 anos e que os dados fornecidos à BITSA® são verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para esse efeito, o usuário confirma que é responsável pela veracidade dos dados comunicados e que manterá essa informação devidamente atualizada para que corresponda à sua situação real, assumindo a responsabilidade por quaisquer dados falsos ou imprecisos que possa fornecer, bem como por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam surgir.
10. Quais direitos você tem para salvaguardar seus dados pessoais?
As regulamentações de proteção de dados permitem que você exerça seus direitos de acesso, retificação, exclusão e portabilidade de dados e oposição e limitação ao seu processamento, bem como não estar sujeito a decisões baseadas unicamente no processamento automatizado de seus dados, quando aplicável.
Esses direitos são caracterizados pelo seguinte:
- Seu exercício é gratuito, exceto no caso de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas (por exemplo, de natureza repetitiva), caso em que a BITSA® pode cobrar uma taxa proporcional aos custos administrativos incorridos ou se recusar a agir.
- Você pode exercer seus direitos diretamente ou através de seu representante legal ou voluntário.
- Devemos responder à sua solicitação dentro de um mês, embora, considerando a complexidade e o número de solicitações, o prazo possa ser estendido por mais dois meses.
- Temos a obrigação de informá-lo sobre os meios para exercer esses direitos, que devem ser acessíveis e sem que possamos negar-lhe o exercício do direito pelo único motivo de escolher outro meio. Se a solicitação for enviada eletronicamente, as informações serão fornecidas eletronicamente sempre que possível, a menos que você solicite o contrário.
- Se a BITSA® não cumprir com a solicitação, informará você, no máximo dentro de um mês, sobre os motivos de sua falta de ação e a possibilidade de apresentar uma reclamação a uma Autoridade de Controle.
Especificamente, lembramos que você tem os seguintes direitos:
- Você tem o direito de saber se estamos processando seus dados, a categoria de dados que processamos, a finalidade, a fonte da qual os obtemos, bem como se os transferimos ou compartilhamos e, se você acreditar que estão errados ou imprecisos, pode nos contatar para corrigi-los ou até mesmo solicitar sua exclusão se houver uma razão legal para isso.
- Você também pode se opor ao nosso processamento adicional de seus dados ou limitar nosso uso de seus dados.
- Você tem o direito de ser informado se desenvolvemos perfis comportamentais e o fazemos de forma totalmente automatizada e tomamos decisões dessa forma, e você pode solicitar a intervenção de um de nossos agentes e contestar qualquer decisão que tomemos com base nisso.
- Você também tem o direito à portabilidade, ou seja, de que enviemos seus dados para você ou para um terceiro de sua escolha em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
- Finalmente, lembramos que você tem o direito de apresentar qualquer reclamação ou queixa perante a BITSA® ou perante a Autoridade de Controle competente nesta matéria.
Como você pode exercer seus direitos?
Para exercer seus direitos, a BITSA® oferece os seguintes métodos:
- Por solicitação escrita e assinada dirigida a BITSA SAS, 37 Boulevard DUBOUCHAGE (06000 NICE) com a indicação "Ref. Exercício dos Direitos de Proteção de Dados" escrita na carta para o devido tratamento desta correspondência.
- Enviando uma carta assinada para o seguinte endereço dpd@bitsacard.com indicando na linha de assunto Exercício dos Direitos LOPD.
Em ambos os casos, você deve comprovar sua identidade anexando uma fotocópia ou, se for o caso, uma cópia digitalizada de sua carteira de identidade ou documento equivalente, a fim de verificar que estamos respondendo apenas ao interessado ou seu representante legal, caso em que você deve fornecer prova de representação.