CONDIÇÕES GERAIS

Através da nossa plataforma, poderá, se assim o desejar, solicitar o seu cartão BITSA®, tanto físico como virtual, acedendo à sua conta de utilizador e iniciando o processo de solicitação.

Pedido e pagamento:

Passo 1: Registo do cartão.

Iremos solicitar-lhe os seguintes dados:

• Nome
• Apelidos
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• Tipo de documento de identificação
• Número do documento
• Data de validade do documento

Passo 2: Endereço fiscal

Deve indicar-nos os seguintes dados:

• Morada
• Localidade
• Província
• País
• Região
• Telefone

Passo 3: Endereço de entrega. No caso de pedido de cartão físico.

Indique-nos para onde deseja que enviemos o seu cartão BITSA®

• Morada
• Código postal
• Localidade
• Província
• País

Passo 4: Dados de pagamento

Escolha um método de pagamento e, se for o caso, a velocidade de envio. O envio em 24/48 horas está sujeito a custos de envio que terá de suportar.

Indicar-lhe-emos no quadro de resumo o montante total que deverá pagar.

Pode consultar o preço do cartão BITSA® na secção de planos do nosso site.

Por fim, terá de aceitar as caixas de validação se pretender concluir a compra.

Verificação de identidade:

Depois de escolher o meio de pagamento e de este ter sido processado através dos diferentes canais que colocamos à sua disposição, entraremos em contacto consigo por e-mail para iniciar o processo de verificação de identidade enquanto requerente do cartão BITSA® e futuro titular do mesmo.

Essa verificação será realizada através da aplicação BITSA®; por isso, se tiver iniciado o processo através do site (caso esteja habilitado, atualmente o site é apenas informativo), iremos pedir-lhe que a descarregue e instale no seu telemóvel.

A aplicação BITSA® é gratuita e está disponível na App Store e no Google Play.

Depois de descarregar e instalar a aplicação, bem como no caso de ter iniciado o processo utilizando a mesma, pediremos que aceda à aplicação e inicie o processo de verificação através da secção «verificação», introduzindo o código que lhe teremos fornecido previamente.

Deverá enviar-nos uma fotografia do seu documento de identificação e ter em conta que poderemos solicitar-lhe uma fotografia do tipo «selfie» segurando o seu documento de identificação na mão. Ambas as fotografias deverão ser tiradas através da aplicação.

O processo de verificação é realizado como medida de diligência devida decorrente da legislação em vigor em matéria de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, que nos obriga a identificar todos os nossos clientes, bem como a manter as informações sobre os mesmos atualizadas.

Este processo de verificação está externalizado ao nosso parceiro tecnológico, que se encarrega de realizar a devida verificação, nomeadamente a Sum and Substance Ltd.

Profissão.

Precisamos de saber se está a trabalhar e em que setor, pelo que lhe faremos uma série de perguntas.

Ativação e envio do cartão virtual BITSA:

Após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação, poderá ativar o seu cartão virtual para poder efetuar transações. Caso tenha solicitado um cartão físico, enviar-lho-emos para a morada que indicou.

O Cartão BITSA® ficará associado aos teus dados de cliente.

PIN:

Iremos comunicar-lhe o PIN do seu cartão através da aplicação.

NOTA IMPORTANTE: na qualidade de requerente do cartão, é responsável pela veracidade dos dados que nos fornecer e dos documentos que nos enviar. Em caso de dúvidas, daremos por concluído o processo de verificação sem sucesso e não lhe enviaremos o Cartão BITSA® solicitado, sem direito a reembolso do valor pago, devido às despesas administrativas geradas.

Associar cartão:

Se já tiver um cartão BITSA®, poderá associá-lo à sua conta de utilizador, seguindo as instruções e realizando o processo de verificação descrito.

Se for menor de idade e tiver entre 16 e 17 anos, poderá solicitar o cartão BITSA® YOUNG, tanto físico como virtual, cuja emissão e envio estão sujeitos à autorização da sua mãe, pai ou tutor legal.

Tal como referido anteriormente, para aceder aos nossos serviços, deve criar uma conta de utilizador. Depois de criada a conta, ao aceder à mesma, poderá iniciar o processo de pedido do cartão BITSA® YOUNG.

Pedido

Dados pessoais:

Iremos solicitar-lhe os seguintes dados:

• Nome.
• Apelidos.
• Data de nascimento.
• Nacionalidade.
• Tipo de documento de identificação.
• Número do documento.
• Data de validade do documento.

Quando introduzires a tua data de nascimento, aparecerá uma mensagem a indicar que será necessário que os teus pais ou, se for o caso, o teu tutor legal autorizem a tua conta. Por isso, pediremos que nos forneças o teu endereço de e-mail para iniciar o processo de autorização.

Autorização:

A tua mãe, o teu pai ou o teu tutor legal receberá um e-mail a informar que precisas da sua autorização. Se tiver uma conta na BITSA®, bastará que aceda à mesma e aprove o teu pedido. Se não tiver uma conta na BITSA®, bastará seguir alguns passos simples:

1. Descarregar a aplicação.
2. Registar os seus dados pessoais.
3. Criar uma conta.
4. Verificar a sua identidade.

Assim que o pai, a mãe ou o tutor tiver verificado a sua identidade, poderá aceitar o pedido do seu filho/filha ou tutelado/a.

Enquanto o processo de autorização decorre, poderá continuar com o processo de candidatura.

Deve indicar-nos a sua morada:

• Morada
• Localidade
• Província
• País
• Região

E, escolha um método de pagamento, bem como a rapidez de envio, caso solicite um cartão físico.

Escolha um método de pagamento e, se for o caso, a velocidade de envio. O envio em 24/48 horas está sujeito a custos de envio que terá de suportar.

Indicar-lhe-emos no quadro de resumo o montante total que deverá pagar.

Pode consultar o preço do cartão BITSA® na secção de planos do nosso site.

Por fim, terá de aceitar as caixas de validação se pretender concluir a compra.

Verificação de identidade:

Depois de escolher o meio de pagamento e de este ter sido processado através dos diferentes canais que colocamos à sua disposição, deverá verificar a sua identidade de acordo com o processo descrito na Secção 2.1.

Envio do cartão BITSA® YOUNG:

Após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação, poderá ativar o seu cartão virtual para poder efetuar transações. Caso tenha solicitado um cartão físico, enviar-lho-emos para a morada que indicou.

PIN:

Comunicar-lhe-emos o PIN do seu cartão através da aplicação.

Colocamos à sua disposição diferentes métodos de recarga do seu cartão BITSA®. Assim, poderá escolher entre:

1. Cartão de débito ou crédito.
2. Criptomoedas
3. Transferência
4. Cupão

Pode recarregar o seu Cartão BITSA® através de um cartão de débito ou crédito. Solicitaremos que nos indique o montante que pretende recarregar e os seguintes dados:

• E-mail
• Titular do cartão
• Número do cartão
• Data de validade (mês/ano)
• CVV/CVC

Clique em «Pagar» para concluir a transação.

A entidade responsável pela cobrança do montante solicitado é a entidade emissora do cartão e prestadora dos serviços de pagamento, que recarregará o cartão indicado com um montante de dinheiro eletrónico igual ao cobrado através do seu cartão de débito/crédito.

Política de não reembolso

Uma vez que a recarga de cartões BITSA® com cartão de débito/crédito é uma operação de acesso imediato, não aceitamos devoluções.

Ao verificar e aceitar as informações apresentadas no quadro de resumo, e ao confirmar e efetuar o pagamento da compra, considera-se que aceita expressamente a política de não devolução, renunciando ao direito de desistência correspondente.

Poderá recarregar o seu cartão BITSA® através da venda dos seus criptoativos. Uma das formas de depositar fundos no cartão BITSA® é através da opção «Recarga com Criptoativos», um serviço disponível graças à colaboração da BITNOVO® como parceiro tecnológico da BITSA SAS.

Neste caso, deverá selecionar essa opção na aplicação e aceitar os Termos e Condições Gerais da BITNOVO® e a Política de Privacidade da BITNOVO®.

O montante resultante da venda, em euros, será transferido para o IBAN associado à sua conta de utilizador BITSA®.

Lembre-se de enviar os criptoativos através da mesma rede indicada na aplicação. As transações com criptoativos são irreversíveis, pelo que recomendamos que siga cuidadosamente as instruções apresentadas durante o processo de recarga.

Os serviços relacionados com criptoativos são prestados, geridos e supervisionados exclusivamente pela BITNOVO®, que assume total responsabilidade operacional, legal e regulamentar pelos mesmos. Em particular, a BITNOVO® é a única responsável pelo serviço de câmbio de criptoativos, abrangendo essa responsabilidade a fixação de preços, a execução das operações, o cumprimento da regulamentação aplicável em cada momento e o atendimento ao cliente relativamente a qualquer consulta, incidente ou reclamação decorrente desses serviços.

A BITNOVO® (PRESSBROKERS, SL), prestadora de serviços de câmbio de moeda virtual por moeda fiduciária, com número de CIF B-98346646 e com sede em Isla de Cerdeña 1, Bajo, 46023, Valência.

Para qualquer consulta, incidente, reclamação ou pedido de informação relacionado com as operações de criptoativos, deverá contactar diretamente a equipa de apoio da BITNOVO® através dos seguintes meios:

1. Telefone (+34 960 661 265)
2. E-mail: info@bitnovo.com.

Em particular:

• Todas as reclamações e consultas relativas a operações com criptoativos serão geridas integralmente pela BITNOVO®.
• A BITNOVO® é a única responsável pela resolução de incidências técnicas ou operacionais relacionadas com as transações realizadas na sua plataforma.
• Os prazos de resposta e os procedimentos de reclamação aplicáveis são os estabelecidos pela BITNOVO® na sua própria política de atendimento ao cliente.
• A BITSA SAS encaminhará à BITNOVO®, se for o caso, qualquer comunicação que o utilizador lhe envie por engano, sem que tal encaminhamento implique qualquer responsabilidade para a BITSA SAS.

Para efeitos do cumprimento das obrigações de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (PBC/FT) e dos requisitos de diligência devida estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 2023/1114 (MiCA), a BITNOVO® (PRESSBROKERS, SL) terá acesso aos dados de identificação (KYC) do cliente ou utilizador previamente verificados pela BITSA, em conformidade com o acordo de colaboração celebrado entre ambas as entidades e com o disposto no artigo 73.º do MiCA em matéria de externalização. Esse acesso limita-se estritamente à finalidade indicada.

Também poderá recarregar o seu cartão BITSA® efetuando uma transferência bancária da sua conta para a conta detida pela entidade emissora do cartão.

Na secção «Recarregar o cartão BITSA® por transferência» estão disponíveis os dados que deve indicar para efetuar a recarga corretamente.

É muito importante indicar como referência o número de matrícula do seu cartão BITSA® e o seu número de identificação pessoal (DNI), para que o montante transferido possa ser creditado no seu cartão.

No prazo de 24 a 48 horas, a entidade emissora do seu cartão recarregará o seu cartão BITSA® com um montante de dinheiro eletrónico igual ao valor transferido.

Poderá recarregar o seu cartão BITSA® através de cupões resgatáveis BITSA®, que poderá adquirir em estabelecimentos autorizados ou em caixas automáticas BITSA®. Após a aquisição, resgate-o através da nossa plataforma, introduzindo os dígitos que compõem o código, ou digitalizando o código de barras. A utilização deste serviço implica a cobrança de uma comissão (VER SECÇÃO 9). O valor do cupão, após dedução dessa comissão, será creditado no seu cartão. O valor máximo de cupões que poderá resgatar e, consequentemente, o valor máximo que poderá recarregar no seu cartão BITSA® será determinado pelos limites de recarga estabelecidos de acordo com o Plano BITSA® ao qual está inscrito. Os cupões têm um prazo de validade de três meses a partir da sua aquisição e, salvo erro no cupão que impeça a sua troca, não serão aceites devoluções.

Pode transferir saldo de um Cartão BITSA® para outro Cartão BITSA®. Para tal, deve aceder à secção «Enviar» e, em seguida:

Cartão, iremos solicitar-lhe que indique o identificador (número de matrícula) do Cartão BITSA® para o qual pretende enviar dinheiro e o montante. Opcionalmente, poderá indicar o motivo da transação.

Ou poderá enviar dinheiro do seu cartão BITSA® para os contactos da sua agenda que também sejam titulares de um cartão BITSA®. Neste caso, deverá aceder a:

«Contactos» e selecionar a quem pretende enviar saldo.

Mostraremos um resumo da operação que deverá confirmar para concluir a transação. Lembre-se de que, uma vez confirmada, a operação é irreversível.

Poderá efetuar transferências dentro da Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA), através da sua conta de utilizador. Para tal, basta selecionar a opção «Enviar IBAN» e indicar o montante, o motivo e o número IBAN do beneficiário.

Neste caso, terá de introduzir as credenciais de acesso à sua conta de utilizador e, se for o caso, o segundo fator de autenticação, caso o tenha.

ATM

Pode efetuar levantamentos de dinheiro em qualquer caixa automática utilizando o seu cartão BITSA®.

PIN CASH

Além disso, poderá efetuar levantamentos de dinheiro utilizando o nosso cupão Pin Cash, que poderá resgatar em qualquer ponto BITSA®. Indique o montante que pretende levantar e iremos gerar um cupão Pin Cash com esse valor, que será deduzido automaticamente do saldo do seu cartão BITSA®.

O seu cupão Pin Cash caduca três meses após a sua emissão. Pode cancelá-lo quando quiser, desde que esteja dentro desse período. O saldo do cupão cancelado será devolvido instantaneamente ao seu cartão BITSA®.

Através da nossa plataforma, poderá consultar os movimentos efetuados com o seu cartão, bem como o saldo disponível. Poderá visualizar os últimos movimentos acedendo a «últimos movimentos».

Também poderá consultar os seus movimentos relativos a datas específicas, filtrando a pesquisa e indicando o período concreto que pretende consultar.

Se precisar que lhe recordemos o PIN do seu cartão, poderá visualizá-lo através da aplicação.

Pode bloquear temporariamente o seu cartão e impedir a sua utilização.

Recomendamos esta opção em caso de perda ou roubo, sem prejuízo da comunicação oficial que deve efetuar caso ocorra alguma dessas situações, através dos canais que colocámos à sua disposição.

Para aceder à plataforma BITSA®, não é necessário cumprir quaisquer requisitos adicionais; no entanto, para que possamos prestar-lhe os serviços, deve ter mais de 18 anos e ser residente na Europa, registar-se e verificar a sua identidade da forma que descrevemos anteriormente.

Se for menor de idade, com idades compreendidas entre os 16 e os 17 anos, deverá ainda ter a autorização da sua mãe, pai ou tutor legal, responsáveis pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes da prestação dos serviços.

Quando nos solicita a prestação de qualquer um dos serviços que colocamos à sua disposição através da plataforma BITSA®, compromete-se a:

Fornecer-nos todas as informações exigidas nos formulários e processos de verificação.

Fornecer quaisquer outras informações que possamos solicitar-lhe, em cumprimento das obrigações decorrentes da legislação em vigor em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Poderemos recolher informações sobre si, caso tenhamos indícios de que as informações fornecidas não estão corretas. Se, com base nas informações obtidas, concluirmos que existe alguma incorreção nos dados fornecidos, reservamo-nos o direito de rescindir unilateralmente o contrato de prestação de serviços.

Garantir que todos os dados comunicados através do preenchimento dos formulários, do processo de verificação ou que tenha fornecido posteriormente quando tal lhe tenha sido solicitado, são verdadeiros e autênticos.

Da mesma forma, é da sua responsabilidade manter as suas informações atualizadas, de modo a que correspondam à sua situação real em cada momento. Será responsável pelos prejuízos que nos possa causar ou que possa causar a terceiros em consequência da utilização de dados desatualizados, falsos ou que não correspondam à realidade.

Confirme a aceitação das presentes Condições, das Condições de Emissão do Cartão e de Utilização dos Serviços de Pagamento, da nossa Política de Privacidade e da nossa Política de Cookies.

Além disso, será o único responsável pela guarda adequada e pela estrita confidencialidade da palavra-passe de acesso à sua conta de utilizador, do código PIN comunicado pela entidade emissora e dos dígitos da assinatura eletrónica que lhe fornecemos, comprometendo-se a não transferir a sua utilização a terceiros. Da mesma forma, é responsável pela segurança do seu dispositivo. Consideraremos que qualquer acesso identificado e autenticado com o seu nome de utilizador e palavra-passe é legítimo e foi efetuado por si, sendo, portanto, o único responsável pelos atos realizados através desse acesso. Deve notificar-nos imediatamente e de forma imperativa por e-mail para soporte@bitsacard.com qualquer facto que permita ou possa permitir o abuso de códigos e/ou palavras-passe; caso contrário, ficaremos isentos de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização incorreta, fraudulenta ou falsa que venha a ser efetuada.

Reservamo-nos o direito de recusar ou retirar o seu acesso aos serviços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, caso incumpras as presentes obrigações.

Ao aceder à plataforma BITSA®, compromete-se a ter um comportamento adequado, respeitando a legislação em vigor, a moral, a ordem pública e as presentes condições. Em particular, compromete-se a:

A não realizar qualquer atividade que dificulte ou interfira no funcionamento dos serviços.

Fazer uma utilização adequada dos serviços incluídos na nossa plataforma de forma diligente, correta e lícita, em conformidade com a lei, o aviso legal, as presentes condições e as condições gerais dos serviços a que acede, os regulamentos de utilização e as instruções que lhe tenhamos comunicado ou tornado públicos, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública. Para o efeito, deverá abster-se de solicitar os serviços com fins ou efeitos ilícitos, proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços, os equipamentos informáticos ou os documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer um dos nossos equipamentos informáticos, de outros clientes ou utilizadores ou de qualquer utilizador da Internet (hardware e software).

Além disso, compromete-se expressamente a:

1. Não armazenar, utilizar, transmitir ou divulgar pornografia infantil ou outros materiais obscenos, violentos, ilegais, xenófobos ou difamatórios.
2. Não utilizar a rede para transmitir ou divulgar linguagem difamatória, ofensiva, abusiva, ameaçadora ou que seja contrária ao direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas, ou que, de qualquer outra forma, seja contrária, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos na Constituição, nos tratados internacionais e no restante da legislação em vigor.
3. Não armazenar, utilizar, transmitir ou divulgar «cracks», números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

E abster-se-á de:

1. Distribuir vírus através da Internet, worms, trojans ou qualquer outra atividade destrutiva, como saturação, «mailbombing» ou ataques de negação de serviço.
2. Recolher e/ou utilizar dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou em violação do disposto na legislação relativa à proteção de dados.
3. Utilizar o servidor de correio do domínio e os endereços de correio eletrónico para fins de spamming (envio massivo de correio indesejado, de natureza comercial ou de qualquer outra natureza).
4. Destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrónicos nossos ou de terceiros.
5. Impedir o acesso de outros utilizadores através do consumo massivo e injustificado dos recursos informáticos através dos quais prestamos o nosso serviço, bem como realizar ações que danifiquem, interrompam ou provoquem erros nesses sistemas.
6. Utilizar o sistema para tentar aceder a áreas restritas do servidor, sem a nossa devida autorização.

Será responsável pelos danos e prejuízos que nos possa causar ou que possa causar a terceiros em consequência do incumprimento destas obrigações de conduta.

Por conseguinte, em caso de incumprimento dessas obrigações, reservamo-nos o direito de lhe recusar o acesso ou de não lhe prestar os serviços, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.

Sempre que detetarmos uma utilização abusiva dos serviços e/ou o incumprimento das normas aqui expostas, poderemos penalizá-lo com uma sobretaxa nos serviços.

No caso de ultrapassagem do saldo máximo estabelecido nos diferentes planos que colocamos à sua disposição (Mais informações), penalizaremos o excesso através da cobrança das seguintes sobretaxas:

• Sobretaxa fixa de 1 € por cada transferência recebida que implique a ultrapassagem do saldo máximo estabelecido para cada plano.
• Sobretaxa variável que ascenderá a 0,25% do montante total de cada transferência recebida que implique a ultrapassagem do saldo máximo estabelecido para cada plano.
• Sobretaxa por cada dia em que a situação não for corrigida e o saldo máximo estabelecido para cada plano continuar a ser excedido ou não for efetuada a mudança de plano. Essa sobretaxa ascenderá a 0,25% do saldo que exceder o saldo máximo estabelecido para cada plano.

As sobretaxas acima referidas serão debitadas do saldo disponível do cartão.

Os serviços que oferecemos através da Plataforma BITSA® podem variar ao longo do tempo. Informá-lo-emos sobre as alterações que ocorram, bem como caso decidamos cancelar a continuidade de um determinado serviço e as condições da sua cessação.

Poderemos bloquear o seu acesso aos serviços, total ou parcialmente, caso não cumpra as presentes Condições.

Embora utilizemos sistemas compatíveis com a maioria da tecnologia existente no mercado, não podemos garantir a compatibilidade com o dispositivo que utilizar para aceder à Plataforma BITSA®.

Não podemos garantir a disponibilidade e a continuidade do funcionamento da plataforma, estando isentos de qualquer responsabilidade decorrente do acesso e da utilização da mesma, incluindo (mas não se limitando a) falhas de desempenho, interrupções ou atrasos no funcionamento dos serviços e falhas do sistema. Essa isenção de responsabilidade aplica-se mesmo que ocorra alguma falha ou mau funcionamento que cause danos em ferramentas informáticas de terceiros. Por conseguinte, o acesso à Plataforma BITSA® é da sua exclusiva responsabilidade.

Podem ocorrer situações de indisponibilidade dos serviços por motivos de força maior ou razões técnicas, não nos responsabilizando pelos danos que possam ocorrer, nem pelas perdas que possam decorrer de acontecimentos que não fosse possível prever, ou que, mesmo que previstos, fossem inevitáveis, seja por caso fortuito ou por força maior.

Não nos responsabilizamos por qualquer tipo de falha, erro técnico, acidente, avaria, manipulação, interrupção dos serviços ou qualquer outra incidência que possa surgir em produtos, equipamentos ou serviços técnicos alheios à nossa empresa, cuja utilização seja necessária para a participação nos serviços.

Utilizamos medidas de proteção para salvaguardar a Plataforma BITSA® e programas de deteção de vírus para minimizar ao máximo os riscos. No entanto, não podemos garantir a ausência de vírus ou de outros elementos na plataforma introduzidos por terceiros alheios a nós que possam causar alterações nos sistemas físicos ou lógicos dos utilizadores ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nos seus sistemas. Consequentemente, não seremos, em caso algum, responsáveis por qualquer tipo de dano e/ou prejuízo que possa decorrer da presença de vírus ou de outros elementos.

Não nos responsabilizamos pelas relações que estabelecer com terceiros, mesmo que essas relações decorram do acesso à nossa plataforma. Caso intente qualquer reclamação ou ação judicial contra um terceiro, isenta-nos expressamente de toda a responsabilidade, bem como aos nossos colaboradores, fornecedores e demais parceiros.

Qualquer incidente relacionado com a prestação dos serviços de pagamento será da responsabilidade da entidade emissora do cartão e do prestador dos serviços de pagamento.

Poderemos interromper temporariamente os serviços para realizar as tarefas de manutenção necessárias ao bom funcionamento da Plataforma BITSA.

Da mesma forma, poderemos suspender temporariamente a prestação dos serviços se:

• Detetarmos a realização de operações suspeitas.
• A segurança da sua conta de utilizador estiver comprometida.
• Não nos fornecer as informações que, se for o caso, lhe tenhamos solicitado.
• Não aceitar a atualização das Condições de Acesso e Utilização da Plataforma BITSA® ou da Política de Privacidade, de acordo com a legislação em vigor.

Manteremos esta situação por um período máximo de 30 dias a contar do início da suspensão, findo o qual a suspensão passará a ser definitiva caso não tenha regularizado a situação.

A nossa Política de Privacidade e de Cookies descreve a forma como obtemos, tratamos e protegemos os dados pessoais que nos tenha fornecido ou que tenhamos recolhido através de formulários e/ou cookies, de acordo com o disposto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados e, em especial, com o previsto no Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Se desejar obter mais informações, consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Poderá encontrar, tanto no site como na aplicação, links que o podem redirecionar para sites de terceiros.

Se decidir interagir ou adquirir produtos ou serviços de terceiros através dessas páginas, tenha em conta que estas são totalmente independentes de nós e que ficará sujeito aos respetivos Termos e Condições Gerais e Políticas de Privacidade, pelo que recomendamos que os consulte previamente.

Em caso algum assumiremos qualquer tipo de responsabilidade pelos danos que possam decorrer do acesso, utilização ou impossibilidade de utilização, da sua parte, das referidas ligações para sites de terceiros. Da mesma forma, também não assumiremos qualquer responsabilidade pela utilização indevida que possa ser feita dos dados pessoais que forneça a esses terceiros através dos seus sites.

Reservamo-nos o direito de eliminar os links para qualquer site que tenhamos incluído na Plataforma BITSA®.

O tratamento dos dados pessoais do utilizador no contexto das operações com criptoativos, serviço prestado pela BITNOVO® (PRESSBROKERS, SL), é da exclusiva responsabilidade da BITNOVO®, que atuará como Responsável pelo Tratamento, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Poderá exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados relativamente às operações realizadas no âmbito da BITNOVO®, através do e-mail dpo@bitnovo.com ou enviando uma comunicação por escrito para a seguinte morada postal: 46023-Valência, na rua l’Illa de Sardenya, n.º 1-baixo. Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade da BITNOVO®, clique aqui.

No âmbito destas operações, a BITSA SAS tratará apenas os seus dados estritamente necessários para:

• i) comunicar à BITNOVO® os seus dados KYC e de identificação.
• ii) gerir os fundos destinados à conta IBAN associada ao cartão do utilizador,

A BITSA SAS atuará como Subcontratante, sob as instruções da BITNOVO®.