POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA BITSA®

Na BITSA®, queremos esclarecer-lhe que a sua privacidade é importante para nós e, por isso, vamos explicar-lhe que apenas utilizaremos as suas informações para os fins descritos, respeitando assim o seu direito à proteção de dados. Em qualquer caso, sempre que lhe pedirmos que nos forneça os seus dados, iremos informá-lo detalhadamente sobre o assunto.

1. Quem é o responsável pelo tratamento?

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a BITSA, uma sociedade anónima simplificada (SAS) registada no Registo do Tribunal de Comércio de NICE com o número 885097345, com um capital de 1 150 000 euros, número de IVA FR79885097345 e cuja sede social se situa em 37-41 Boulevard Dubouchage, 06000 Nice, França. Com denominação comercial e marca registada: BITSA®, cujo NIF é FR79885097345. Contacto: E-mail: soporte@bitsacard.com e telefone: +33.422.530.991.

Como nos preocupamos com a sua privacidade, nomeámos um responsável pela proteção de dados para garantir o cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados. Pode contactá-lo através do endereço de e-mail dpd@bitsacard.com.

2. Como obtemos os seus dados pessoais?

Recolhemos as suas informações pessoais através de diferentes meios, mas será sempre informado no momento da recolha, por meio de cláusulas informativas sobre o responsável pelo tratamento, a finalidade e a base jurídica do mesmo, os destinatários dos dados e o período de conservação das suas informações, bem como a forma como pode exercer os direitos que lhe assistem em matéria de proteção de dados. Podemos recolher os seus dados pessoais em diferentes ocasiões, tanto no site como na aplicação:

• Quando nos contactas, por exemplo, através do site, nos formulários de contacto ou de subscrição, ou por telefone.
• Ao registar-se, criando uma conta de utilizador.
• Quando autoriza a sua Agenda de contactos a pesquisar contactos da sua agenda, com os quais pode enviar e receber dinheiro.
• Quando participa em campanhas de marketing, incluindo sorteios ou promoções.
• Quando temos um processo de seleção de pessoal e nos envias o teu CV.
• Quando, com a sua autorização, outras entidades jurídicas nos comunicam os seus dados, como, por exemplo, quando efetua a verificação da sua identidade (KYC), através do processo online de verificação de identidade.

A BITSA® utiliza redes sociais e esta é outra forma de interagirmos. A informação recolhida através das mensagens e comunicações que publica pode conter dados pessoais que se encontram disponíveis online e acessíveis ao público. Estas redes sociais têm as suas próprias políticas de privacidade, nas quais se explica como utilizam e partilham a sua informação; por isso, a BITSA® recomenda que as consulte em antes de as utilizar, para confirmar que concorda com a forma como a sua informação é recolhida, tratada e partilhada.

Através do nosso site e da nossa aplicação, recolhemos informações pessoais relacionadas com a sua navegação através da utilização de cookies. Para saber de forma clara e precisa quais os cookies que utilizamos, quais são as suas finalidades e como pode configurá-los ou desativá-los, consulte a nossa Política de Cookies.

3. Que informações podemos recolher?

Podemos recolher diversas informações suas, tais como:

• Dados de contacto, nome, morada postal ou documentação comprovativa de residência, número de telefone ou e-mail.
• Utilização do site e das comunicações, uma vez que utilizamos cookies que podem recolher informações sobre si, podendo estas ser geridas através do gestor de cookies correspondente ativado.
• Dados da conta, como o número do bilhete de identidade para a identificar, incluindo uma cópia do documento, e não apenas o número.
• Lista de contactos, caso nos dês autorização para que possas procurar os teus contactos na aplicação e, assim, receber e enviar dinheiro.
• Metadados de ligação, bem como o endereço IP.
• Dados biométricos do seu rosto para o identificarmos e cumprirmos a regulamentação em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (PBC/FT).
• Dados do seu cartão ou conta bancária, bem como a origem dos fundos.
• Outros dados que possamos solicitar explicitamente durante o processo de identificação.
• Dados curriculares. Caso nos os envie no âmbito de uma candidatura espontânea ou de um processo de seleção.

4. Para que fins utilizamos os seus dados?

Na BITSA®, podemos utilizar os seus dados para diversos fins:

• Se for cliente, utilizaremos os seus dados para gerir os serviços que lhe prestamos e, para tal, temos de o identificar, no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
• Se nos tiver dado autorização para aceder à sua lista de contactos, poderemos facilitar-lhe o envio e a receção de dinheiro entre os utilizadores da BITSA®.
• Para podermos solicitar e enviar-lhe o cartão BITSA®.
• Se solicitar informações, utilizaremos os seus dados para responder às suas questões.
• Para o manter informado sobre eventos, ofertas, produtos e serviços que possam ser do seu interesse, através de diversos canais de comunicação, desde que tenha dado o seu consentimento.
• Gerir os pedidos de subscrição nos nossos canais.
• Gerir concursos ou promoções que possamos realizar.
• Canalizar os pedidos de informação, sugestões e reclamações que nos possa enviar.
• Processo de seleção de pessoal.
• Gestão da relação comercial mantida com os nossos fornecedores.
• Para o cumprimento da legislação relativa à prevenção do branqueamento de capitais.

Na qualidade de responsáveis pelo tratamento, estamos sujeitos às leis e devemos cumpri-las. É por isso que temos uma série de obrigações de natureza legal que devemos cumprir, como, por exemplo, a entrega, em determinados casos, de determinados dados que tenhamos de enviar às autoridades judiciais, aos organismos de controlo e supervisão ou às forças e corpos de segurança do Estado.

Assim, utilizaremos os teus dados para as finalidades legitimadas pela legislação, nos seguintes casos:

• Quando deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas;
• Quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato do qual o utilizador é parte ou para a aplicação, a seu pedido, de medidas pré-contratuais;
• Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento, como, por exemplo, a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;

5. Como protegemos os seus dados pessoais?

Como levamos muito a sério os seus dados pessoais, na BITSA® adotámos as medidas técnicas e organizativas previstas na legislação sobre proteção de dados para garantir a segurança, a disponibilidade e a integridade dos seus dados.

Além disso, todo o pessoal com acesso aos dados pessoais recebeu formação e está ciente das suas obrigações relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

No caso dos contratos que celebramos com os nossos fornecedores, incluímos cláusulas que lhes exigem o cumprimento do dever de sigilo relativamente aos dados pessoais a que tenham tido acesso no âmbito da prestação de serviços, bem como a implementação das medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento de dados pessoais.

Todas estas medidas de segurança são revistas periodicamente para garantir a sua adequação e eficácia.

No entanto, a segurança absoluta não pode ser garantida e não existe qualquer sistema de segurança que seja impenetrável; por isso, caso qualquer informação objeto de tratamento e sob o nosso controlo venha a ser comprometida em consequência de uma falha de segurança, tomaremos as medidas adequadas para investigar o incidente, notificá-lo à Autoridade de Controlo e, se for o caso, aos utilizadores que possam ter sido afetados, para que tomem as medidas adequadas.

6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Na BITSA®, apenas conservamos as suas informações durante o período de tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidas, dar cumprimento às obrigações legais que nos são impostas e atender às possíveis responsabilidades que possam decorrer do cumprimento da finalidade para a qual os dados foram recolhidos. Se os seus dados forem utilizados para várias finalidades que nos obriguem a conservá-los durante prazos diferentes, aplicaremos o prazo de conservação mais longo.

Em qualquer caso, e como regra geral, conservaremos os seus dados pessoais enquanto existir uma relação contratual que nos vincule ou enquanto não exercer o seu direito de apagamento e/ou limitação do tratamento; nesse caso, os dados serão bloqueados, sem que lhes seja dado qualquer uso para além da sua conservação, enquanto forem necessários para o exercício ou defesa de reclamações ou enquanto possa decorrer algum tipo de responsabilidade que tenha de ser atendida.

7. Partilhamos os seus dados com outras empresas?

Para desenvolver e prestar-lhe o serviço solicitado, de modo a podermos disponibilizar o seu cartão BITSA®, temos de partilhar os seus dados com a entidade de moeda eletrónica emissora do cartão, a PECUNIA CARDS EDE, S.L.U., com o número de identificação fiscal (CIF) B86972346 e sede social na rua Guzmán el Bueno n.º 133, Edifício América, Riso B, 28003, Madrid. A Pecunpay, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados, nomeou um Delegado de Proteção de Dados, a quem se pode dirigir através do endereço de e-mail datos@pecuniacards.es, ou por correio postal para a Rua Guzmán el Bueno n.º 133, Edifício América, Riso B, 28003, Madrid. Pode comunicar-nos a sua oposição à cedência dos seus dados, embora, nesse caso, não seja possível prestar-lhe o serviço solicitado.

Por outro lado, recorremos à Sum and Substance Ltd (Reino Unido), principalmente para o processo de validação ou identificação, conforme previsto na Lei n.º 10/2010, de 28 de abril, relativa à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, ou em qualquer outra legislação aplicável na matéria. Para tal, deverá aceitar expressamente as condições do serviço antes de iniciar o processo de identificação.

O tratamento dos dados pessoais do utilizador no contexto das operações com criptoativos, serviço prestado pela BITNOVO® (PRESSBROKERS, SL), é da exclusiva responsabilidade da BITNOVO®, que atuará como Responsável pelo Tratamento, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Poderá exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados relativamente às operações realizadas no âmbito da BITNOVO®, através do e-mail dpo@bitnovo.com ou enviando uma comunicação por escrito para a seguinte morada postal: 46023-Valência, na rua l’Illa de Sardenya, n.º 1-baixo. Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade da BITNOVO®, clique aqui.

No âmbito destas operações, a BITSA SAS tratará apenas os seus dados estritamente necessários para:

• comunicar à BITNOVO® os seus dados KYC e de identificação.
• a gestão dos fundos destinados à conta IBAN associada ao cartão do utilizador,

A BITSA SAS atuará como Subcontratante, sob as instruções da BITNOVO®.

A BITSA SAS poderá comunicar os seus dados pessoais a prestadores de serviços terceiros quando tal for estritamente necessário para a prestação correta do serviço solicitado. Esses terceiros atuarão na qualidade de Subcontratantes e acederão às informações apenas seguindo as instruções da BITSA SAS, ao abrigo dos respetivos contratos de subcontratação celebrados para o efeito, sem que possam utilizar os dados para fins próprios ou distintos dos que lhes foram confiados, e sob rigorosas obrigações de confidencialidade e segurança.

Além disso, os seus dados pessoais estarão à disposição das Administrações Públicas, juízes e tribunais, para o tratamento de eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento.

Podemos tratar dados pessoais obtidos por outras empresas, no âmbito de uma relação comercial, para o que assinamos um contrato de subcontratação com essas empresas para regulamentar essa situação. Neste caso, apenas tratamos os dados em nome de quem os obteve e com base na missão que nos é confiada.

8. Transferência

Podemos transferir os seus dados pessoais para prestadores de serviços sediados em diferentes partes do mundo. Nos casos em que tenhamos a intenção de transferir dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais fora do EEE, a BITSA® estabelece as medidas técnicas, organizativas e contratuais adequadas com o objetivo de garantir que essa transferência seja realizada em conformidade com as normas de proteção de dados aplicáveis.

9. Responsabilidade do utilizador

Ao fornecer-nos os seus dados através de canais eletrónicos, o utilizador garante que tem mais de 18 anos e que os dados fornecidos à BITSA® são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para o efeito, o utilizador confirma que é responsável pela veracidade dos dados comunicados e que manterá essas informações devidamente atualizadas, de modo a que correspondam à sua situação real, assumindo a responsabilidade por quaisquer dados falsos ou inexatos que venha a fornecer, bem como pelos danos e prejuízos, diretos ou indiretos, que daí possam advir.

10. Que direitos tem para salvaguardar os seus dados pessoais?

A legislação em matéria de proteção de dados permite-lhe exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão e portabilidade dos dados, bem como de oposição e limitação ao seu tratamento, e de não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, quando aplicável.

Estes direitos caracterizam-se pelo seguinte:

• O seu exercício é gratuito, salvo no caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos (por exemplo, de natureza repetitiva), situação em que a BITSA® poderá cobrar uma taxa proporcional aos custos administrativos suportados ou recusar-se a agir.
• Pode exercer os seus direitos diretamente ou por intermédio do seu representante legal ou voluntário.
• Temos de responder ao seu pedido no prazo de um mês, embora, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, o prazo possa ser prorrogado por mais dois meses.
• Temos a obrigação de o informar sobre os meios para exercer estes direitos, os quais devem ser acessíveis, não podendo ser-lhe negado o exercício do direito pelo simples facto de optar por outro meio. Se o pedido for apresentado por via eletrónica, a informação será fornecida por esses meios sempre que possível, salvo se nos solicitar que seja de outra forma.
• Caso a BITSA® não dê seguimento ao pedido, informá-lo-á, no prazo máximo de um mês, dos motivos da sua inação e da possibilidade de apresentar uma reclamação junto de uma Autoridade de Controlo.

Mais concretamente, recordamos-lhe que tem os seguintes direitos:

• Tem o direito de saber se estamos a tratar os seus dados, a categoria de dados que tratamos, a finalidade, a fonte de onde os obtemos, bem como se os transferimos ou partilhamos; e, caso considere que estão errados ou imprecisos, poderá contactar-nos para os corrigir ou até mesmo solicitar a sua supressão, se existir algum motivo lícito para tal.
• Da mesma forma, poderá opor-se a que continuemos a tratar os seus dados ou mesmo solicitar que limitemos a utilização que fazemos dos mesmos.
• Tem o direito de ser informado caso elaboremos perfis de comportamento de forma totalmente automatizada e tomemos decisões com base nisso, podendo solicitar a intervenção de um dos nossos responsáveis e contestar qualquer decisão que tomemos com base nisso.
• Terá também o direito à portabilidade, ou seja, o direito a que lhe enviemos a si ou a um terceiro da sua escolha os seus dados num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática.
• Por último, recordamos-lhe que tem o direito de apresentar qualquer reclamação ou queixa junto da BITSA® ou junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (autoridade de controlo competente nesta matéria), mediante carta dirigida à mesma, C/Jorge Juan, n.º 6, 28001 - Madrid, ou através do site: https://www.agpd.es/

Como pode exercer os seus direitos?

Para exercer os seus direitos, a BITSA® coloca à sua disposição os seguintes meios:

1. Através de um pedido por escrito e assinado, dirigido à BITSA SAS, 37 Boulevard DUBOUCHAGE (06000 NICE), com a referência «Exercício de Direitos LOPD» indicada na carta, para um tratamento adequado do mesmo.
2. Enviando um documento assinado para o endereço de e-mail dpd@bitsacard.com, indicando no assunto «Exercício de Direitos LOPD».

Em ambos os casos, deverá comprovar a sua identidade, anexando uma fotocópia ou, se for o caso, uma cópia digitalizada do seu bilhete de identidade ou documento equivalente, para que possamos verificar que apenas respondemos ao titular dos dados ou ao seu representante legal, devendo, neste último caso, apresentar um documento comprovativo da representação. Além disso, deverá preencher um formulário de pedido de exercício de direitos que lhe enviaremos, mediante solicitação prévia.

Versão 3, 25 de junho de 2026.