TERMOS E CONDIÇÕES LEGAIS DA PROMOÇÃO "Black Friday & Cyber Monday – 1 Mês Grátis de Bitsa Pro"
1. EMPRESA ORGANIZADORA
A presente promoção (doravante, a "Promoção") é organizada pela BITSA SAS (BITSA®), sociedade por ações simplificada registada no Registre du Tribunal de Commerce de Nice sob o número 885 097 345, com sede social em 37-41 Boulevard Dubouchage, 06000 Nice (França), e número de IVA FR79885097345 (doravante, a "Organizadora").
2. FINALIDADE
A Promoção tem como objetivo oferecer aos utilizadores atuais da Bitsa a possibilidade de usufruir gratuitamente do Plano Bitsa Pro durante um (1) mês, como ação comercial especial de Black Friday e Cyber Monday.
3. ÂMBITO TERRITORIAL
A Promoção é válida exclusivamente para pessoas singulares titulares de uma conta Bitsa ativa e residentes num país do Espaço Económico Europeu (EEE).
4. ÂMBITO TEMPORAL
Todas as horas indicadas correspondem à hora oficial da Europa Central (CET, UTC+1).
• Início da Promoção: 21 de novembro de 2025, 00:00:00 CET.
• Fim da Promoção: 1 de dezembro de 2025, 23:59:59 CET (inclusive).
O benefício consistirá num mês (30 dias) gratuito do Plano Bitsa Pro, contado desde o momento em que o utilizador canjear a promoção através de um dos canais disponibilizados.
O último dia em que poderão existir utilizadores com a promoção ativa será 1 de janeiro de 2026.
5. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Poderão participar na Promoção as pessoas que cumpram todas as seguintes condições:
5.1. Ser pessoa singular, maior de 18 anos e residente num país do EEE.
5.2. Estar registadas como utilizadores ativos da Bitsa antes do início da Promoção, com o processo de verificação KYC (Know Your Customer) concluído com êxito e a conta habilitada para operar.
5.3. Canjear a promoção através dos canais disponibilizados (correio eletrónico, mensagem push ou mensagem in-app) e aceitar os presentes Termos e Condições.
6. MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO
Durante o período promocional, os utilizadores receberão uma comunicação com uma hiperligação (URL) que redireciona para um fluxo dentro da aplicação Bitsa, no qual deverão aceitar os presentes Termos e Condições para ativar a promoção.
A partir desse momento, será ativado automaticamente um período gratuito de trinta (30) dias naturais do Plano Bitsa Pro.
Por exemplo:
– Se o utilizador canjear a promoção a 21 de novembro de 2025, a subscrição gratuita manter-se-á até 20 de dezembro de 2025.
– Se o utilizador a canjear a 1 de dezembro de 2025, a subscrição gratuita manter-se-á até 30 de janeiro de 2026.
7. CONDIÇÕES DA SUBSCRIÇÃO
7.1. A subscrição gratuita tem uma duração máxima de trinta (30) dias a partir do momento da ativação.
7.2. Decorrido esse prazo, a subscrição passará automaticamente para o Plano Bitsa Pro pago, com um custo de 9,99 € mensais, que será cobrado do saldo disponível no cartão Bitsa do utilizador, salvo se este cancelar a subscrição antes do termo do período gratuito.
7.3. O cancelamento poderá ser efetuado a qualquer momento através da aplicação Bitsa, na secção "Plano Bitsa Pro".
7.4. O utilizador será responsável por verificar a data de término do seu período gratuito e gerir a sua subscrição de acordo com as suas preferências.
8. LIMITAÇÕES
8.1. A Promoção é válida uma única vez por utilizador e não é acumulável com outras ofertas ou promoções vigentes.
8.2. Ficam excluídos os colaboradores e empregados da Organizadora, bem como os seus familiares até ao segundo grau.
8.3. A Organizadora poderá negar ou retirar o benefício se detetar fraude, utilização indevida ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.
9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos participantes serão tratados pela Organizadora com a finalidade de gerir a Promoção, verificar o cumprimento dos requisitos e aplicar o benefício promocional.
• Responsável: BITSA SAS.
• Endereço de correio eletrónico de contacto: dpd@bitsacard.com.
• Base jurídica: consentimento do titular dos dados e execução da relação contratual (utilização da app e aceitação da promoção).
• Direitos: acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à proteção de dados.
• Mais informações: Política de Privacidade disponível em https://bitsacard.com/es/politica-de-privacidad.
10. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTO
A Organizadora reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições, adiar, encurtar, prorrogar ou cancelar a Promoção por motivos justificados ou de força maior, comunicando-o através dos mesmos canais utilizados para a sua divulgação.
11. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A participação na Promoção implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições, disponíveis em qualquer momento em https://bitsacard.com/pt/termos-condicoes-bfcm.
12. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação francesa.
Para qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação, as partes submetem-se expressamente aos tribunais competentes de Nice (França), renunciando a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.